O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu nesta terça-feira (29) que o Congresso possa fazer alterações no projeto de lei de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de
políticos com “ficha suja”. A proposta, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi entregue à Casa nesta manhã pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O projeto visa proibir candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.
Temer, no entanto, disse acreditar que seria melhor proibir a candidatura apenas de quem tiver sido condenado em decisão colegiado, o que, geralmente, acontece a partir da segunda instância.
“Desde logo eu digo que já existe uma dúvida. O projeto fala em primeira instância e traz critérios objetivos. Sinto que na Casa e em várias outras entidades a idéia é que haja manifestação de um órgão colegiado, seja em primeiro ou segundo grau, mas sempre colegiado”, disse o presidente da Câmara.
Ele se comprometeu a “agilizar” a tramitação da proposta e afirmou que, apesar das mudanças, o projeto não corre o risco de ser “deformado” pelo Congresso Nacional.
políticos com “ficha suja”. A proposta, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi entregue à Casa nesta manhã pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O projeto visa proibir candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.Temer, no entanto, disse acreditar que seria melhor proibir a candidatura apenas de quem tiver sido condenado em decisão colegiado, o que, geralmente, acontece a partir da segunda instância.
“Desde logo eu digo que já existe uma dúvida. O projeto fala em primeira instância e traz critérios objetivos. Sinto que na Casa e em várias outras entidades a idéia é que haja manifestação de um órgão colegiado, seja em primeiro ou segundo grau, mas sempre colegiado”, disse o presidente da Câmara.
Ele se comprometeu a “agilizar” a tramitação da proposta e afirmou que, apesar das mudanças, o projeto não corre o risco de ser “deformado” pelo Congresso Nacional.
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