INTERNET LIVRE NA CAMPANHA

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta ultima quarta-feira (16) a discussão e votação do projeto de lei que muda as regras da reforma eleitoral no país. Na última votação da matéria no Legislativo. As quatro emendas aprovadas pelos deputados liberam o uso geral da Internet nas campanhas eleitorais. Uma delas foi aprovada em parte, pois o relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acolheu a definição do uso da Internet aprovada pelo Senado, que explicita ser livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral assegurado o direito de resposta.

O acordo para aprovar as emendas do Senado ao projeto foi fechado pelos líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na noite desta quarta, após a Câmara receber o texto aprovado pelos senadores.

Segundo os líderes, o projeto tem que ser sancionado até o inicio de outubro para ter validade nas eleições do ano que vem. Com a conclusão da votação, o texto sobre a reforma eleitoral segue agora para o presidente Lula. A nova lei altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro, como a inclusão do uso geral da Internet nas campanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundo partidário; e de 10 % do tempo de propaganda para mulheres.

A reforma eleitoral aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas.